Tipo: REQ - Requerimento

Número: 21945

Ano: 2025

Ementa: Requerendo que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitando que o órgão promova, por meio de suas promotorias de justiça com atribuição na área da educação e defesa da infância e juventude, ampla fiscalização das condições estruturais das escolas públicas estaduais e municipais no âmbito do Estado da Paraíba, especialmente no que se refere ao acesso à água potável, à existência de banheiros e à adequação do saneamento básico nas unidades escolares.