Tipo: PRE - Projeto de Resolução

Número: 425

Ano: 2025

Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Procurador-Geral do Estado da Paraíba, Doutor Fábio Brito Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à justiça, ao fortalecimento das instituições democráticas e à sociedade paraibana