Tipo: EMMOD - Emenda Modificativa

Número: 8

Ano: 2025

Ementa: ALTERA O ARTIGO 34 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.