Tipo: REQ - Requerimento

Número: 20368

Ano: 2025

Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Fazenda, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Governador do Estado da Paraíba, a criação de uma linha de crédito emergencial no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, denominada “Pronaf Solidário” no valor de R$ 30.000,00 por família.