Tipo: EMMOD - Emenda Modificativa

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: Altera o §2º do Art. 7º, da Medida Provisória 341, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o Piso do Magistério Estadual, e dá outras providências.