Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 4169
Ano: 2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA ESCOLAR ASSOCIADA AO USO EXCESSIVO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.