Tipo: VET - Veto

Número: 219

Ano: 2025

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei n° 1.342/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais da Paraíba e dá outras providências."