Tipo: REQ - Requerimento

Número: 20158

Ano: 2025

Ementa: Requeiro que seja encaminhada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, para que sejam adotadas providências imediatas visando à ampliação do número de agentes penitenciários em exercício e à reestruturação das unidades prisionais superlotadas em todo o território paraibano.