Tipo: REQ - Requerimento

Número: 20057

Ano: 2025

Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno desta Casa, conforme a Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Ministério Público Estadual com o objetivo de obter esclarecimentos acerca de quantas escolas no Estado da Paraíba encontram-se com obras paralisadas ou em atraso, bem como quais medidas estão sendo adotadas por esse órgão para a resolução dessas situações.