Tipo: REQ - Requerimento

Número: 19884

Ano: 2025

Ementa: Requeiro que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, apelando para que sejam reforçadas e ampliadas as políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com a garantia de acolhimento digno, acesso à saúde, alimentação, higiene, capacitação e oportunidades de reinserção social.