Tipo: IND - Indicação

Número: 778

Ano: 2025

Ementa: Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei que obriga a realização do exame denominado “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos, nas maternidades e hospitais públicos do Estado da Paraíba, para detecção precoce da Atrofia Muscular Espinhal – AME, sugerindo que o mesmo seja enviado a esta Casa Legislativa para a devida apreciação. Encaminha-se, em anexo, a minuta do referido Projeto de Lei.