Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 223

Ano: 2025

Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Magnifico Reitor da Universidade Estadual da Paraíba informações sobre a implementação do protocolo de acesso dos visitantes na instituição, conforme previsto na lei estadual 12.831/2023.