Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 4067 de 2025)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4067 de 2025 | 12/08/2025 | 12/08/2025 | Anderson Monteiro | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Projeto de Lei Ordinária nº 4067 de 2025 | 23/03/2026 | 24/03/2026 | Chió | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |