Requerimento nº 19810 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19810
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
2460
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 95, inciso III do Regimento Interno desta Casa, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, apelando no sentido de viabilizar a abertura dos Restaurantes Populares para uso exclusivo por crianças e adolescentes aos sábados, domingos e feriados, garantindo acesso prioritário a essa população vulnerável.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.