Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4044

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI O "SELO MULHER VALORIZADA", DESTINADO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS EFETIVAS DE VALORIZAÇÃO, EMPODERAMENTO E PROTEÇÃO DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.