Requerimento nº 19194 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19194
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
1619
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Senhor Jean Francisco Bezerra Nunes, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, no sentido de que o mesmo considere a necessidade de estudos técnicos e operacionais de implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Cyberpedofilia.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.