Tipo: IND - Indicação

Número: 740

Ano: 2025

Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Agricultura, a instituição de política que assegure ao micro produtor rural primário, que sobreviva da atividade agrícola e pecuária, o tratamento favorecido e simplificado, como forma de estimulá-lo a permanecer no campo.