Tipo: IND - Indicação

Número: 696

Ano: 2025

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Reconstruir – programa de apoio técnico e financeiro para famílias de baixa renda atingidas pelas inundações e enchentes, e demais agravos resultantes de condições climáticas extremas.