Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 338

Ano: 2024

Ementa: Altera a Lei n° 12.239, de 09 de março de 2022, que cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa, e dá outras providências.