Tipo: REQ - Requerimento

Número: 17902

Ano: 2024

Ementa: REQUERENDO manifestação ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Fundamental Doutor Joao Soares, localizada no município de Caiçara/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários