Tipo: REQ - Requerimento

Número: 17728

Ano: 2024

Ementa: requerendo manifestação ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Agenor Mendes Pedrosa, localizada no município de Aguiar/PB, no com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários