Tipo: REQ - Requerimento

Número: 17606

Ano: 2024

Ementa: REQUEIRO que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Massaranduba, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Rua Manoel Machado, n° 45, Massaranduba - PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.