Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 3529
Ano: 2024
Ementa: ASSEGURA ÀS PESSOAS IDOSAS A PRIORIDADE DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE OFEREÇAM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ESTADO DA PARAÍBA.