Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 3354

Ano: 2024

Ementa: Institui, no âmbito do estado da Paraíba, a Política Estadual de Conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).