Tipo: IND - Indicação

Número: 636

Ano: 2024

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno da Casa, que depois de ouvido o plenário seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado da Paraíba, indicando a iniciativa de Projeto de Lei que institui a Política de Qualidade, Controle e Avaliação do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual e dá outras providências.