Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 2930
Ano: 2024
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção e Combate ao
Assédio Sexual, no âmbito dos órgãos públicos
da Administração Direta e Indireta do estado da
Paraíba, e dá outras providências.