Tipo: REQ - Requerimento

Número: 14815

Ano: 2024

Ementa: REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, as proposituras abaixo discriminadas, em caso de aprovação em primeiro turno, nos termos regimentais:  PLC N° 25/2024 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010;  PLC N° 26/2024 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010, para tratar da recomposição dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de estabelecer outras providências;  PLC N° 27/2024 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010;