Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2436 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 28/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 72192_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 06/06/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 72818_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 12/06/2024 | Secretaria Legislativa | 73225_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CCJR - nº 482-2025 | Parecer | 12/08/2025 | Dep. Camila Toscano | plo_2436_2024_-_ccjr_-_denominacao_-_const_-_assinado.pdf |