Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2316 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 15/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 71390_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 17/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 71646_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 22/05/2024 | Secretaria Legislativa | 72003_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CCJR - nº 666-2024 | Parecer | 05/11/2024 | Dep. Camila Toscano | plo_2316.2024_-_ccjr_-__const.pdf |