Tipo: RSE - Requerimento de Sessão Especial

Número: 168

Ano: 2024

Ementa: Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos do artigo 90 e inciso I, da Resolução n.º 1.578, de dezembro de 2012 (Regimento Interno desta Casa Legislativa) a realização de Sessão Especial objetivando a promoção do debate de alta relevância para o estabelecimento das configurações do Projeto de Lei que visa a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar da Paraíba.