Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 158

Ano: 2024

Ementa: Requerendo informações para que seja encaminhado expediente à Fundação Napoleão Laureano, para que preste esclarecimentos e apresente documentos comprobatórios a respeito do repasse dos recolhimentos relativos a INSS e FGTS aos órgãos competentes, bem como sobre o efetivo pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, auxiliares e técnicos), conforme prevê a legislação vigente, tendo em vista as denúncias que aportaram neste gabinete parlamentar.