Tipo: IND - Indicação

Número: 542

Ano: 2024

Ementa: Indicando que promova junto aos órgãos competentes as medidas necessárias visando à criação do Programa PROMORAR SEGURANÇA PÚBLICA (Programa de Apoio Habitacional aos Servidores de Segurança Pública do Estado da Paraíba), o qual permite ao Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Policial Penal e Agentes Socioeducativos do Estado da Paraíba, adquirirem suas casas próprias, por intermédio de financiamentos com taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado financeiro.