Tipo: IND - Indicação

Número: 504

Ano: 2024

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Estadual de Tecnologia em Reservação e Qualidade Setorial da Água, objetivando o desenvolvimento de parâmetros técnicos e metodológicos do uso racional da água.