Tipo: IND - Indicação

Número: 488

Ano: 2024

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Observatório de Pesquisa sobre Pesca e Aquicultura Artesanal no Estado da Paraíba, objetivando o fortalecimento do desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais marinhos e hídricos.