Tipo: REQ - Requerimento

Número: 11814

Ano: 2024

Ementa: Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente para discutir a temática referente à perturbação do Sossego e a Poluição Sonora no Estado da Paraíba, objetivando tratar das políticas públicas necessárias à adequação da prática das gestões municipal e estadual ao Direito ao Sossego.