Tipo: IND - Indicação

Número: 472

Ano: 2024

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Observatório Paraibano de Prevenção Social, como instrumento de excelência para qualificação da tomada de decisão, com foco na produção de diagnósticos, censos e pesquisas, fomento à interoperabilidade de dados relacionados à prevenção social e qualificação de gestores nas políticas e programas de segurança cidadã.