Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1834 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 12/03/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 68605_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 14/03/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 68904_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 20/03/2024 | Secretaria Legislativa | 69140_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer- CCJR- nº 531/2024 | Parecer | 03/09/2024 | Dep. Camila Toscano | 75253_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 11/09/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 75463_documentos_acessorios.pdf |
| Transcurso de prazo recursal | Certidão | 10/10/2024 | Secretaria Legislativa | 76561_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 14/03/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo |