Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1739

Ano: 2024

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E LIMPEZA DE PRAIAS, RIOS E SIMILARES, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LIMPEZA DE PRAIAS, RIOS, SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.