Relatorias (Projeto de Resolução nº 176 de 2024)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 176 de 2024 | 27/02/2024 | João Gonçalves | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |