Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 546

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre a criação da Gerências de Insumos, Bens e Serviços para Saúde e da Gerência de Distribuição e Logística na estrutuda organizacional da Secretaria de Estado da Saúde; altera o inc. Ill do art. 3° do ANEXO VIII da Lei n° 11.830, de 05 de janeiro de 2021, e o item 10 do Anexo IV da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007.