Tipo: REQ - Requerimento

Número: 10344

Ano: 2023

Ementa: Requerendo que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Picuí, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Rua Cap. José de Barros, 137-197, Picuí - PB, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.