Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1409 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 05/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66089_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 06/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
| Publicação do Exp. | Certidão | 06/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66213_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 14/12/2023 | Secretaria Legislativa | 66790_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer CCJR N° 097/2024 | Parecer | 05/03/2024 | Dep. Taciano Diniz | 68578_documentos_acessorios.pdf |