Acompanhamento de Matéria

Tipo: PRE - Projeto de Resolução

Número: 133

Ano: 2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARAIBANA SOBRE OS DIREITOS DA MULHER E A PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.