Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 103

Ano: 2023

Ementa: Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 e 116 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Secretaria de Estado da Educação do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional informações constantes na FUNAD, a respeito da prevalência do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba.