Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 1222

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate a violência contra a mulher, na abertura das sessões de cinemas, no âmbito do Estado da Paraíba.