Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 86

Ano: 2023

Ementa: Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, para que forneça no prazo constitucional informações a respeito do feminicidio no Estado da Paraíba.