Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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1549 | Autógrafo | 05/09/2025 | Presidente Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1054_-_23_concede.pdf |
Distribuição | Certidão | 26/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 63102_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Expediente | Certidão | 28/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 63246_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 05/10/2023 | Secretaria Legislativa | 63695_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - nº 896/2023 | Parecer | 30/10/2023 | Dep. Taciano Diniz | 64866_documentos_acessorios.pdf |