Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2023 | 30/10/2023 | Anderson Monteiro | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2023 | 23/10/2023 | Felipe Leitão | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |