Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 901

Ano: 2023

Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O PROPÓSITO DE SIMPLIFICAR O ACESSO A DIREITOS E BENEFÍCIOS LEGAIS PARA INDIVÍDUOS DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.