Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 21/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 61617_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 30/08/2023 | Secretaria Legislativa | 62023_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Expediente | Certidão | 30/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 62070_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer- CCJR- nº 584/2023 | Parecer | 11/09/2023 | Dep. João Gonçalves | 62576_documentos_acessorios.pdf |
| Cert Aprovação Proj Lei 856-2023 | Certidão | 21/09/2023 | Deputado Adriano Galdino | 63060_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer do Relator Especial | Parecer | 20/09/2023 | Deputado Felipe Leitão | 67076_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da Relatoria Especial | Certidão | 06/02/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 67387_documentos_acessorios.pdf |